Juliana Chung | OAB/RS 81.076 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, uniao estavel em Porto Alegre
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Em caso de morte na união estável, o companheiro fica com alguma coisa?
Se a união estável for comprovada, o companheiro sobrevivente tem direito à parte do que foi adquirido durante a união. Porém, embora o
Código Civil estabeleça que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, o fato é que
existem exceções no que diz respeito à sucessão. No caso do regime da comunhão parcial de bens, na ausência de outros herdeiros necessários
(descendentes e ascendentes), o cônjuge herda tudo. Mas o mesmo não se aplica à união estável. Nesse caso, o companheiro sobrevivente só será o único
herdeiro quando o falecido não tiver parentes sucessíveis, o que inclui, além dos herdeiros necessários,
os colaterais até o quarto grau (irmãos, tios, sobrinhos ou primos). Se tiver, a herança será dividida entre eles e o companheiro sobrevivente.
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Quais são os documentos que podem ser usados para comprovar união estável?
Quaisquer documentos que demonstrem convivência como marido e mulher. Por exemplo, comprovação de endereço comum até a data do óbito;
filhos em comum; dependência em agremiações, clubes; conta conjunta; fotos; declarações de terceiros; justificação judicial; contratos de compra e
venda de imóveis em nome dos dois; dependência econômica na declaração de IRPF, etc.
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A união estável garante quais direitos?
Pensão alimentícia no caso de separação, inclusão em plano de saúde, declaração conjunta de Imposto de Renda, herança, separação de bens no caso de fim
da união, compartilhamento da guarda de filhos e facilidades para transformar a união estável em casamento -- com possibilidade de posterior transferência
de sobrenome.
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