Revisão de alimentos no Direito de Família
Ao contrário do que muita gente pensa, não existe um critério ou um limite fixado em lei para o pagamento das prestações alimentícias.
Mesmo que um valor de pensão alimentícia tenha sido fixado por sentença, nada impede de que o Alimentante (quem paga) ou o Alimentado (quem recebe)
ingresse com a ação revisional de pensão alimentícia para ajustar o valor e tentar o equilíbrio financeiro da relação.
O valor justo para o pagamento da pensão da alimentícia é definido levando-se em consideração a capacidade de quem paga versus as necessidades do beneficiário da prestação alimentar.
Portanto, você que deseja revisar o valor da pensão alimentícia, entre
em contato conosco, faça uma consulta que analisaremos minunciosamente seu caso e o orientaremos da melhor maneira possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nossa advogada
especialista em Revisão de Alimentos no Direito de Família que defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.
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Juliana Chung | OAB/RS 81.076 | Advogada Direito de Família e Sucessões
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Quem pode ingressar com a ação revisional de alimentos?
Tem direito de ingressar uma ação de alimentos tanto quem paga quando quem recebe.
Basta no entanto, que exista um dos requisitos acima descrito para que exista o direito de uma das partes pleitear na Justiça um aumento ou redução
do valor.
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Se o pai atrasar o pagamento da pensão alimentícia, perde o direito de visitar o filho, ou o direito da visita é mantido?
Existe a possibilidade de obter uma liminar reduzindo ou aumentando o valor pago a título de pensão alimentícia, basta que a parte Autora demonstre
através de provas o seu fundamento e que o Juiz se convença. Assim, quando o Juiz determinar que a outra parte responda a ação, o novo valor de
pensão alimentícia já estará valendo.
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Um acordo entre as partes para o aumento da pensão é válido?
Só é válido acordo entre as partes se for feito através de advogado e submetido a análise e aprovação do Juiz e do Promotor. Outro tipo de acordo
em relação a pensão alimentícia não tem validade.
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