Reconhecimento de união estável homoafetiva

Reconhecer formalmente uma união homoafetiva segue, hoje, exatamente o mesmo caminho de qualquer outra união estável — mas alguns casais, especialmente aqueles com relações mais antigas, ainda enfrentam dúvidas específicas sobre como esse reconhecimento funciona quando parte importante da relação aconteceu antes da equiparação de direitos ocorrida em 2011.

Como advogada de família, ajudo tanto casais que buscam formalizar hoje uma união em curso, quanto pessoas que precisam comprovar judicialmente uma união homoafetiva antiga, muitas vezes já encerrada pelo falecimento de um dos companheiros.

Reconhecimento extrajudicial: caminho mais simples

Quando não há disputa entre as partes, o reconhecimento pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública de declaração de união estável — exatamente o mesmo procedimento aplicável a qualquer casal, sem qualquer exigência adicional pelo fato de ser uma união entre pessoas do mesmo sexo.

Reconhecimento judicial de uniões antigas

Quando é necessário comprovar uma união homoafetiva de longa data — frequentemente para fins sucessórios, após o falecimento de um dos companheiros —, o reconhecimento judicial pode abranger todo o período de convivência, inclusive anos anteriores a 2011, desde que a convivência com as características de união estável seja devidamente comprovada para aquele período.

Provas de uma união de longa data

Em relações mais antigas, provas como fotos de família ao longo dos anos, testemunhos de amigos e familiares que acompanharam a relação desde seu início, registros de residência conjunta antiga, e até correspondências e documentos pessoais do período costumam ser especialmente valiosos para reconstituir, perante o juízo, uma convivência que remonta a décadas.

Reconhecimento post mortem

Quando o companheiro falece sem que a união tenha sido formalizada, o companheiro sobrevivente pode buscar o reconhecimento judicial post mortem, com os mesmos objetivos de qualquer reconhecimento post mortem: garantir direitos sucessórios e previdenciários. Em uniões homoafetivas de longa data, esse processo costuma exigir reconstituir também o contexto histórico de dificuldade de formalização que existia em décadas passadas.

Resistência de familiares do falecido

Assim como em qualquer união estável não formalizada, é comum que familiares do falecido — especialmente quando não aceitavam ou não conheciam plenamente a relação — questionem o reconhecimento da união homoafetiva no processo sucessório. Reunir provas robustas desde o início é ainda mais importante nesses cenários, dado o potencial de resistência maior por parte de alguns familiares.

Como uma advogada de família ajuda nesses casos

Meu trabalho no reconhecimento de união homoafetiva passa por reunir e organizar as provas de convivência disponíveis, com atenção especial a relações de longa data que exigem reconstituir um período histórico anterior à equiparação de direitos. Em Porto Alegre, isso envolve tanto atuação em cartórios quanto perante as Varas de Família e Sucessões, conforme a complexidade de cada caso.