Dissolução de união estável homoafetiva

Encerrar uma união estável homoafetiva segue, hoje, as mesmas regras aplicáveis a qualquer dissolução de união estável — mas a condução prática desse processo ainda se beneficia de atenção específica, especialmente quando a relação envolve filhos, patrimônio construído ao longo de muitos anos, ou período de convivência anterior ao reconhecimento formal desse tipo de união pelo STF.

Como advogada de família, conduzo dissoluções de união homoafetiva com a mesma técnica aplicada a qualquer dissolução, sempre atenta às particularidades que casais do mesmo sexo podem enfrentar na prática, mesmo diante da plena equiparação jurídica já consolidada.

Dissolução extrajudicial: quando há consenso

Havendo acordo entre as partes, sem filhos menores envolvidos, a dissolução pode ser formalizada diretamente em cartório, por escritura pública, definindo a partilha de bens e demais pontos relevantes — o caminho mais rápido e menos custoso, disponível igualmente a qualquer casal, independentemente da orientação sexual.

Dissolução judicial: quando há filhos ou disputa

Havendo filhos menores — biológicos, adotivos ou havidos por reprodução assistida — ou divergência entre as partes, a dissolução segue pela via judicial, com os mesmos critérios aplicáveis a qualquer outra família: guarda, convivência, pensão alimentícia e partilha de bens, sem qualquer distinção pela composição do casal.

Partilha de bens na dissolução

Segue o regime de bens vigente durante a união — comunhão parcial, na ausência de contrato de convivência diferente —, com a mesma lógica de qualquer outra dissolução: bens adquiridos onerosamente durante a convivência entram na partilha, bens anteriores ou recebidos por herança, em regra, ficam de fora.

Filhos na dissolução de união homoafetiva

Quando o casal tem filhos — reconhecidos por adoção conjunta, por dupla maternidade ou paternidade registradas diretamente, ou por adoção unilateral de um deles —, as regras de guarda, convivência e pensão seguem exatamente os mesmos critérios do melhor interesse da criança aplicáveis a qualquer outra família, sem qualquer distinção legal baseada na composição do casal.

Dissolução e questões previdenciárias remanescentes

Após a dissolução, é importante formalizar a atualização de dependências previdenciárias e planos de saúde, removendo o ex-companheiro como dependente quando aplicável — um cuidado administrativo simples, mas frequentemente esquecido no meio do processo emocional de uma separação.

Como uma advogada de família ajuda nesse processo

Meu trabalho na dissolução de união homoafetiva passa por conduzir a partilha, a definição sobre filhos (quando existirem) e demais pontos com a mesma técnica de qualquer outra dissolução de união estável, sempre atenta a eventuais particularidades práticas que ainda possam surgir em interações com cartórios ou instituições.